Assegurar o desenvolvimento, passa necessariamente por um levantamento rigoroso dos problemas a enfrentar com vista a encontrar as melhores soluções.

 Tradicionalmente, a abordagem aos problemas é feita por áreas de governação tais como a saúde, a educação, a economia, as finanças, etc.

 Mas sem prejuízo dessa análise tradicional, é também importante fazer uma análise estruturada por classes sociais e a cada uma responder adequadamente.

A questão de fundo reside na adaptação às circunstâncias actuais dos princípios de um verdadeiro pacto social e sendo o PSD, o partido político mais transversal à sociedade portuguesa, está na posição mais favorável para liderar esse processo.

Consequentemente, às classes de mais baixos rendimentos, devem ser garantidas todas as condições de desenvolvimento pessoal que lhes permita ascender socialmente, pelo que, a segurança e a qualidade da educação escolar devem ser as prioridades.

As classes de médios rendimentos, por um lado devem assegurar financeiramente o desenvolvimento das classes de mais baixos rendimentos, mas por outro lado deve-lhes ser garantida uma economia que funcione sem vícios, de forma a cada um desenvolver o seu talento e ser recompensado pelo seu mérito.

Às classes sociais de maiores rendimentos, devem ser garantidos os meios que lhes permitam investir, com confiança, numa economia sem monopólios, sem lentidão e bem regulamentada, sendo-lhes por outro lado exigido contributos e comportamentos de elevada responsabilidade social e ética.

Esta visão, consubstanciada numa renovada atitude perante a sociedade, terá a virtude de encontrar soluções mais eficazes, devolvendo o optimismo às pessoas, fazendo-as acreditar que são capazes.

Estas soluções devem ser apresentadas sob a forma de planos, com grande qualidade técnica, sem truques e que respondam aos verdadeiros problemas do país.

Cada plano deve sempre reunir dois aspectos fundamentais – a qualidade da estratégia e a capacidade de execução.

O sucesso desses planos passa por uma cultura de credibilidade económica e de justiça social, que toque as pessoas e que lhes induza uma verdadeira força mobilizadora.

Neste enquadramento político, faz sentido apelar ao aumento da riqueza do país em detrimento das medidas sempre fáceis e demagogas de redução de rendimentos para diminuir o deficit.

Por isso, hoje na política, há que pensar com a cabeça e com o coração, contra aqueles que governam pelo marketing e pela comunicação social!

FIG.1 – DATAÇÃO DA RECONSTRUÇÃO

FIG.2 – HIERARQUIA DOS EIXOS VIÁRIOS

FIG. 3 – EXEMPLO DE CONSTRUÇÃO EM GAIOLA

O PLANO:

a) SITUAÇÃO ACTUAL:

- 1067 Edifícios;
- 5.000 Habitantes;

b) PROPOSTA:

- Orçamento = 100 M€;

- Objectivos:

• Triplicar número de habitantes;
• Aumento de receitas de IMI em 10M€/ano;
• Duplicar actividade económica.

- Prazo de execução: 4 anos.

- Financiamento: BEI – Banco Europeu de Investimento

Segundo conclusão do estudo realizado em 2006 pelo Comissariado para a Revitalização da Baixa-Chiado, face ao aumento de habitantes e actividade económica referido nos objectivos, o aumento de receitas do IMI, sustenta um financiamento de 100M€:

• Pay-back de 12 anos;
• Taxa juro anual de 5%.

- Descrição da proposta:

No sentido de criar condições lógicas para o investimento, salvaguardando o interesse público, será necessário dar resposta às questões relacionadas com:

1 – ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO (custo = 50M€)

Esta área de intervenção destina-se, fundamentalmente, a resolver os problemas relacionados com a pressão urbana que actualmente desqualifica a Baixa Pombalina, sendo por isso necessário devolver-lhe alguma atmosfera do Sec. XVIII.

As edificações e artérias da zona da Baixa são o primeiro exemplo mundial de um plano de urbanismo e como tal devem ser encaradas como um conjunto monumental de especial importância simbólica.

Sob este ponto de vista, a zona da Baixa Pombalina em conjunto com a Praça do Comércio, apresenta um enorme potencial turístico, comparável a cidades como Praga, Viena, Budapeste, Paris, etc, constituindo uma importante fonte de rendimento para a Cidade e para o País.

Neste contexto importava avançar com as seguintes medidas:

1.1 – Pedonalizar as ruas do Ouro e da Prata e criar zonas 30 Km/h nas restantes ruas (a intenção dessa medida é estabelecer uma ligação ao Chiado no sentido de valorizar e enobrecer a Baixa);

1.2 – Construção de 2 silos para estacionamento automóvel, de média dimensão, devidamente enquadrados no restante edificado, e retirar todo o estacionamento da superfície;

1.3 – Transferir o trânsito para a rua dos Fanqueiros e rua da Madalena;

1.4 – Proibir o trânsito de autocarros, uma vez que tem um grande impacto visual no espaço público;

1.5 – Limpar/pintar e remover equipamentos de todas as fachadas dos edifícios;

1.6 – Uniformizar toldos e publicidade de acordo com um projecto global.

2 – APOIO A PROJECTOS PARTICULARES (custo = 15M€)

Dado que as edificações da zona da Baixa Pombalina apresentam um sistema construtivo único, inovador e de grande dificuldade em proceder a alterações de compartimentação interior (de modo a responder às exigências actuais em termos de conforto), torna-se necessário envolver especialistas no assunto de forma a encontrar as soluções técnicas e cientificas mais adequadas.

Neste âmbito, importa também referir que, actualmente, muitas das edificações apresentam um elevado grau de alterações estruturais que adulteraram irreversivelmente as características estruturais iniciais, pelo que, é necessário definir quais as edificações que se podem ainda recuperar segundo o esquema estrutural Pombalino e quais as que, lamentavelmente, não.

Acresce ainda o facto, muito importante, que a atribuição de um potencial de recuperação das características estruturais iniciais, segundo o esquema Pombalino, apresenta-se como um ónus muito significativo a determinada edificação, uma vez que esse imóvel não terá a liberdade de soluções ao nível da compartimentação interior, comparativamente a outro que não apresente essa capacidade de recuperação.

Nesse sentido, é importante prever um sistema de compensação por se sustentar esse ónus, uma vez que, do ponto de vista histórico, essas características muito devem significar ao interesse nacional.

Os elementos de revestimento interior, como por exemplo, os painéis de azulejos do Sec. XVIII e os exteriores do Sec. XIX, também devem constituir um ónus ao imóvel, embora de grau inferior ao da conservação estrutural, também deveriam integrar o sistema de compensação referido.

No entanto, no que se refere aos azulejos exteriores do Sec. XIX, julgo que não se devia atribuir valor histórico significativo, sendo preferível, do ponto de vista da coerência histórica do conjunto edifícado, que o seu revestimento fosse em reboco, devolvendo a esses edifícios as características iniciais do Sec. XVIII .

Neste contexto importava avançar com as seguintes medidas:

2.1 – Criação de um organismo técnico/cientifico, ou reforço de um existente, composto por arquitectos, engenheiros e historiadores, para apoio específico na implementação dos projectos de reabilitação de particulares, com responsabilidade directa pela execução dos projectos referentes às alterações estruturais;

2. 2 – Fixar critérios claros nas intervenções de cada edifício de forma a atrair investidores, dando prioridade aos processos de enobrecimento urbano (lojas – âncora e habitação de qualidade).

3 – APOIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL (custo = 35M€)

Para que o projecto de reabilitação urbana da Baixa Pombalina fosse de facto um sucesso do ponto de vista económico, era necessário despertar o interesse de investidores por um lado e de novos habitantes por outro.

Para isso, o processo de transformação da Baixa Pombalina, deve entender claramente os principais problemas que condicionam uma actividade de arrendamento urbano e encontrar soluções, que embora não resolvam totalmente esses problemas, pelo menos tem o mérito de mitigar os efeitos mais perniciosos do actual regime de arrendamento urbano.

Aqui as medidas devem ser corajosas, providas de um elevado rigor técnico, com o objectivos claros, garantir uma diversidade sócio-económica e de forma a serem também aproveitadas pelo comércio local.

Neste contexto importava avançar com as seguintes medidas:

3.1 – Introdução de complementos financeiros a fim de sustentar a diversidade etária e sócio-económica dos habitantes existentes, de acordo com a avaliação de assistentes sociais/sociólogos;

3.2 – Protocolo com o IHRU para apoio preferencial ao arrendamento jovem na Baixa;

3.3 – Constituição de um fundo de reserva, tipo seguro-renda, no sentido de apoiar os proprietários nas situações de incumprimento no pagamento de rendas dos inquilinos;

3.4 – Avaliação dos apoios financeiros a cargo de gestores profissionais com introdução de mecanismos que permitam avaliar o retorno dos mesmos.

CONCLUSÃO:

A intenção deste plano seria avançar definitivamente e irreversivelmente com a reabilitação urbana da Baixa Pombalina, com base nos valiosos estudos já realizados e na vontade politica para os concretizar.

Este plano seria então uma forma economicamente racional, objectiva e simples (sem ser simplista) de revitalizar e conservar o nosso património histórico com grande potencial turístico e significado simbólico, inserindo-o numa lógica de competição entre cidades capitais europeias.

Não é possível resolver a questão da reabilitação urbana sem falar da reabilitação económica.

A necessidade de reabilitação urbana do centro de Lisboa é consequência directa da degradação económica desses locais devido ao prolongado congelamento de rendas e da falta de eficiência no investimento público.

Focalizemo-nos na inversão dessa degradação que de algum modo deverá passar por uma transformação material ao nível do espaço público e edificado.

Nesse sentido, um decisor deverá criar as condições politicas de uma verdadeira reabilitação económica, que assente tanto na diversidade social como no enobrecimento urbano.

No aspecto da diversidade social deverão ser consultados os sociólogos de forma a enquadrar as decisões politicas que assegurem esse objectivo. Normalmente nesse cenário, ficará a cargo do Estado a despesa dessa reabilitação através de subsídios à habitação e da participação da população na gestão urbana.

O enobrecimento urbano, ou gentrificação, consistirá em politicas que promovam uma transformação através da substituição de espaços urbanos residenciais e de comércio tradicionais com novos empreendimentos habitacionais de qualidade e comércio de referência.

Estes processos deverão ser executados em coordenação com arquitectos e historiadores ligados a um organismo que apoie cientificamente os promotores nas respectivas intervenções.

Esta transformação deverá assegurar financeiramente a politica de diversidade social, por via dos impostos sobre os imóveis e sobre as receitas provenientes do turismo pagos à autarquia. Neste processo é fundamental a participação de gestores competentes.

No entanto há que ter especial atenção na aplicação destes instrumentos, uma vez que em cada uma dessas politicas por vezes escondem-se situações perversas.

O excesso de benevolência, como é o caso do actual regime de arrendamento, ou o excesso de valorização imobiliária que descaracterize o padrão cultural diversificado, trarão sempre grandes dificuldades ao processo de reabilitação.

Em suma, o equilíbrio, a transparência, o empenho e a prudência são as virtudes politicas que geram as sinergias necessáriaspara que esse processo tenha aceitação generalizada das populações.

Em todo o caso é sempre necessário que a autarquia promova a qualidade do espaço público, pois essa será a condição primordial para qualquer plano de reabilitação.

Em Portugal está em desenvolvimento um projecto-piloto de 2 [MW], promovido por uma empresa escocesa,  que utiliza geradores eléctricos accionados segundo o princípio de Arquimedes, como aproveitamento energético das ondas do mar.

Segundo as previsões mais conservadoras,  se este projecto tiver sucesso, garantirá muito rapidamente a nossa auto-suficiência energética, dada a enorme quantidade de energia disponível no mar.

Neste caso, Portugal é um dos países que tem as condições mais favoráveis da Europa, uma vez que além de uma significativa extensão costeira ocidental (600km), o nosso mar atinge a profundidade de 50m muito próximo da costa, sendo esta uma condição fundamental na rentabilização do projecto.

Acresce o facto de o impacto ambiental ser nulo, ou até mesmo positivo, uma vez que os equipamentos estão totalmente submersos o que apresenta a vantagem de impedir a pesca por arrastão, e simultaneamente promove a existência de ecossistemas tipo “barreira de coral”, situação que aumentaria a nossa fauna marítima, tanto para pesca como para turismo.

Com o possível excesso de energia, seria viável produzir hidrogénio em grandes quantidades de forma a ser utilizado nos transportes rodoviários.

Todo este tema merecia ser profundamente debatido, e caso os pressupostos se confirmassem, devia ser visto como uma grande oportunidade, fortemente apoiado pelos recursos financeiros disponíveis por via do QREN.

Salvo melhor opinião, um Governo realmente empenhado em resolver os problemas da nossa sociedade, devia pôr os olhos neste tipo de assuntos.

oaborges2@gmail.com